ACIDENTE AMBIENTAL E DO TRABALHO OCORRIDO EM BRUMADINHO MG

A Mundial Ocupacional se solidariza com as vítimas e toda a sociedade pelo lamentável acidente ambiental e do trabalho ocorrido em Brumadinho – MG.

O maior acidente do trabalho do Brasil até então registrado ocorreu em Belo Horizonte – MG, com a queda de um pavilhão no Parque das Gameleiras, que deixou 69 (sessenta e nove) mortos e inúmeros feridos. A se confirmar o número de trabalhadores (internos e terceirizados) vitimados na tragédia de Brumadinho, Minas Gerais será novamente palco do maior acidente do trabalho do Brasil.

A necessidade de revisão das legislações aplicáveis é urgente, incluindo a reformulação por completo da Norma Regulamentadora n. 22 (Saúde e Segurança Ocupacional na Mineração), que no caso de barragens de rejeitos possui apenas dispositivos vagos e sem qualquer previsão de ações efetivas, conforme se verifica adiante:

2.26 - Deposição de Estéril, Rejeitos e Produtos

22.26.1 - Os depósitos de estéril, rejeitos, produtos, barragens e áreas de armazenamento, assim como, as bacias de decantação devem ser planejadas e implementadas pelo profissional previsto no subitem 22.3.3 e atender as normas ambientais em vigor.

22.26.2 - Os depósitos de estéril, rejeitos ou de produtos e as barragens devem ser mantidas sob supervisão de profissional habilitado e dispor de monitoramento da percolação de água, da movimentação e estabilidade e do comprometimento do lençol freático.

22.26.2.1 - Nas situações de risco grave e iminente de ruptura de barragens e taludes, as áreas de risco devem ser evacuadas, isoladas e a evolução do processo monitorado e todo o pessoal potencialmente afetado deve ser informado.

22.26.2.2 - O acesso aos depósitos de produtos, estéril e rejeitos deve ser sinalizado e restrito ao pessoal necessário aos trabalhos ali realizados.

22.26.3 - A estocagem definitiva ou temporária de produtos tóxicos ou perigosos deve ser realizada com segurança e de acordo com a regulamentação vigente.

A Mundial Ocupacional anseia não só pela atualização das legislações vigentes como, também, pelo seu efetivo cumprimento por parte dos órgãos públicos, empresas e trabalhadores envolvidos, evitando assim que novos infortúnios venham a ocorrer.

Equipe Mundial Ocupacional.