SEGURANÇA DO TRABALHO
Segurança do Trabalho ou também denominado Segurança Ocupacional é um conjunto de ciências e tecnologias que tem o objetivo de promover a proteção do trabalhador no seu local de trabalho, visando a redução de acidentes e doenças ocupacionais. É uma das áreas da Segurança e Saúde Ocupacional, cujo objetivo é identificar, avaliar e controlar situações de risco, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os trabalhadores.
Destacam-se entre as principais atividades da Segurança do Trabalho:
- Prevenção de acidentes;
- Promoção da saúde;
- Prevenção de incêndios.
No Brasil, as áreas de Segurança e Saúde Ocupacional são regulamentadas na forma do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), este serviço está previsto na legislação trabalhista brasileira e regulamentado pela portaria Nº 3.214 de 08 de junho de 1978.
PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NR-9
Este programa exigido pelo Ministério do Trabalho tem por finalidade o levantamento e identificação de todos os agentes presentes no ambiente do trabalho que possam ocasionar danos à saúde e integridade física do empregado.
Após detectado o agente, realizam-se as medições ou análises necessárias, elabora-se um programa, e indica-se as medidas necessárias para eliminar ou atenuar os efeitos dos agentes sobre o trabalhador.
Exigência da Lei Nº6514 de 22/12/1977 regulamentada pela Norma Regulamentadora Nº9 (NR-9) através da Portaria Nº25 de 24/12/1994, o não cumprimento, acarretará multas variáveis entre R$ 575,00 à R$ 5.750,00.